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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 18 de Janeiro de 2016 - 12:40
Recuperação Judicial. Assembleia de credores. Anulação
Cabimento. Votos por escrito
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Colunas » Gisele Leite Publicado em 25 de Junho de 2021 - 12:27
O Ministro dos votos vencidos. Senhor vencedor de teses
direito brasileiro e, seus votos vencidos, foram vencedores por ampliar o espectro de justiça e de
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Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2013 - 11:15
PRE denuncia deputado estadual e esposa por compra de votos
Casal deu material de construção aos eleitores em troca de voto na campanha de 2008
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2013 - 12:00
Vereador de Mogi Guaçu é condenado por compra de votos
Condenação consiste na suspensão dos direitos políticos pelo prazo de 5 anos e multa de R$ 10 mil
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 12:20
Mensalão: STF retoma hoje análise sobre compra de votos
Ministro-relator da continuidade a leituro do voto sobre os crimes de corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha, envolvendo os partidos da base aliada do governo entre 2003 e 2004
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Notícias Publicado em 14 de Setembro de 2006 - 15:09
Juiz pede arquivamento de projeto sobre compra de votos
contra candidatos acusados de compra de votos, a contar do momento em que teve conhecimento da denúncia.
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2013 - 12:30
Prefeito e três vereadores são cassados por compra de votos
Eleitores terão que voltar às urnas para eleger novo prefeito
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Notícias Publicado em 03 de Janeiro de 2012 - 16:20
Propaganda eleitoral poderá ter advertência sobre compra de votos
de votos. Neste sentido, o projeto pretende fazer com que as estruturas que incidem diretamente no
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2011 - 15:05
Arquivada ADPF sobre computação de votos pelo TSE
Votos dados a candidato que concorre às eleições com registro de candidatura indeferido não podem
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Doutrina » Administrativa Publicado em 09 de Maio de 2011 - 15:24
Ato ilícito administrativo: contratação irregular ( em troca de votos)
A necessidade de um imediato restabelecimento, em beneficio da sociedade, com a imputação da responsabilidade a quem tenha praticado.
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Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2007 - 03:00
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2006 - 12:42
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Notícias Publicado em 06 de Julho de 2023 - 09:31
Projeto exige 2/3 de votos dos ministros do STF e STJ para mudar jurisprudência
Posposta também proíbe efeito retroativo das decisões que mudarem o entendimento anterior nas duas cortes.
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Notícias Publicado em 12 de Abril de 2016 - 09:13
Com 38 votos, comissão especial aprova parecer do processo de impeachment de Dilma Rousseff
Grupo contrário à continuidade do governo Dilma Rousseff conseguiu cinco votos a mais do que o
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Notícias Publicado em 17 de Março de 2016 - 16:29
Câmara dos Deputados aprova comissão especial que discutirá pedido do impeachment com 433 votos
PT e PMDB são os partidos que tem o maior número de integrantes: oito
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2013 - 12:30
STF veta impressão de votos de eleitores prevista para as próximas eleições
Ministros anularam projeto do Congresso que previa, a partir de 2014, a reprodução das escolhas dos eleitores. Para eles, medida fere o sigilo
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2012 - 13:40
PRE/AP obtém condenação de ex-deputado estadual e ex-assessor parlamentar por compra de votos
De acordo com a denúncia, o ex-assessor parlamentar do ex-deputado fraudava o INSS para corromper os eleitores
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Notícias Publicado em 03 de Maio de 2012 - 11:00
Justiça afasta vereador do cargo de diretor de escola por compra de votos
A denúncia chegou atrvés de professores e alunos que alegaram terem sido subornados com viagens, jantares e bebidas em troca de votos
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Notícias Publicado em 22 de Junho de 2010 - 09:55
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2010 - 10:50
Sete votos condenam deputado federal José Gerardo (PMDB-CE) no Plenário do Supremo (consolidada)
Sete ministros foram favoráveis à condenação proposta pelo ministro Ayres Britto, relator da matéria, e três formaram a divergência aberta pelo ministro Dias Toffoli para absolvê-lo.